1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções

Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação,

conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sequência da proposta aprovada em reunião de Câmara Municipal de 16 de fevereiro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, procedimento concursal comum, para constituição de reserva de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo incerto, na carreira e categoria de Assistente Operacional, área de serviços gerais.

2 - Descrição da atividade: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelo equipamento à sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos (anexo à Lei n. º12-A/2008 de 27 de fevereiro - caraterização das carreiras gerais – carreira de Assistente Operacional, categoria Assistente Operacional).

3 - Local de trabalho: Município de Alcanena.

4 - Horário de trabalho: 7 horas diárias ou 35 horas semanais.

Ata n.º 1 - Definição de CritériosAviso DR (Extrato) n.º 10602-2026-2

Oferta BEP - OE202605-0613