1. Para os efeitos previstos no art.º 30.º, conjugado com o art.º 33.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada por LTFP), aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, e conforme dispõem os artigos 4.º, 11.º e 17.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 16/02/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Alcanena, para o ano de 2026.

2. Identificação do ato: abertura de procedimento concursal comum para contratação de um posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico – área administrativa e contabilidade, inserido na Subunidade de Gestão Financeira, Património e Controlo Orçamental – SGFPCO, em regime de contrato de trabalho, a termo resolutivo certo.

Aviso DR - n.º 14075 de 08-06-2026

Ata n.º 1 - Definição de Critérios

Bep OE202606-0753

Ata N. º2_2026 – Apreciação das candidaturas para efeitos de admissão e exclusão

Anexo I à Ata N. º2 – Lista de Candidatos Admitidos

Anexo II à Ata N. º2 – Lista de Candidatos Excluídos

Ata n.º3_2026 - Análise das exposições; Resultados Avaliação Curricular e Convocatória EAC

Anexo I à Ata n.º3 - Resultados do método de seleção - Avaliação Curricular

Anexo II à Ata n.º 3 - Convocatória do método de seleção - Entrevista de AC (EAC)